Sisbov: O produtor precisa conhecer todos os detalhes para tomar decisões
Mudanças no Sisbov, transferência da base de dados para o setor privado, disputas entre instituições como ABCZ e CNA mostram os conflitos que ainda persistem na questão da implantação da rastreabilidade, o que mostra que o Brasil ainda está longe de marcar , definitivamente, sua posição entre os líderes do mercado exportador de carne. O Sisbov é o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos que objetiva identificar, registrar e monitorar individualmente todos os bovinos e bubalinos nascidos no Brasil ou importados. O novo Sisbov, aprovado em fevereiro de 2006, se diferencia do antigo na medida em que restringe a certificação animal às áreas em que a rastreabilidade é aplicada, além de criar o conceito de propriedade aprovada, a qual se caracteriza por ter todos os animais cadastrados na base de dados do SISBOV, a partir da desmama ou no máximo até os dez meses de idade, além da submissão de vistorias das propriedades pela certificadora a cada 180 dias, quando deverá ser renovado o certificado da fazenda.
No caso de animais confinados, as vistorias devem acontecer a cada 60 dias. Para o coordenador do Sisbov, Dr. Serguei Brenner, devemos usar a tecnologia a nosso favor, mas, temos pouco tempo para nos adaptar e nos equipar, permitindo que tal tecnologia esteja a favor dos pecuaristas e não contra eles. Como, porquê, onde e quanto são questões primordiais que devem estar na ponta da língua de qualquer produtor.
A IN 17 é uma Instrução Normativa, publicada no dia 13 de julho de 2007 pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), que regulamenta o novo Sisbov atendendo às reivindicações de produtores brasileiros e importadores da carne bovina brasileira. Com as novas regras, apenas produtores que quiserem exportar para mercados que exigem rastreabilidade, como a União Européia e Chile, serão obrigados a participar, explica Márcio Portocarrero Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do MAPA.
Os documentos envolvidos na rastreabilidade são: o DIA (Documento de Identificação Animal); que é uma espécie de registro sobre tudo o que aconteceu com o gado, desde sua inclusão na Base Nacional de Dados (BND) até sua baixa no sistema, seja por morte natural, sacrifício ou abate; e a Planilha de Identificação Individual que são fundamentais para a documentação dos abates e inspeção dos animais nos frigoríficos, conforme os procedimentos estabelecidos na IN 17.
Instrução Normativa 17
Art. 60. O estabelecimento de abate com SIF e habilitado para atender mercados que exijam rastreabilidade, realizará a baixa dos bovinos e bubalinos na BND, observando os seguintes procedimentos:
§ 1º Para a inspeção ante mortem, o estabelecimento deve lançar os animais liberados para o abate na BND, aplicando a seqüência de procedimentos:
I – para bovinos e bubalinos destinados a atender mercados que exijam rastreabilidade e identificados por elementos eletrônicos: verificar se os animais estão utilizando elementos de identificação eletrônicos e se estão acompanhados das informações de movimentação exigidas por esta Norma Operacional, realizar a leitura das identificações eletronicamente e confrontar os dados dos bovinos e bubalinos com a GTA;
II – para os bovinos e bubalinos destinados a atender mercados que exijam rastreabilidade, mas não identificados por dispositivos eletrônicos, analisar individualmente cada DIA ou o Comunicado de Saída de Bovinos e Bubalinos, conforme Anexo XIII, confrontando os dados dos bovinos e bubalinos com a GTA;
III – lançar o número de registro Sisbov de cada animal na BND, preferencialmente através de leitura ótica ou digitação direta;
IV – imprimir o Sumário dos animais a serem abatidos, gerado pela BND;
V – confrontar o Sumário com a GTA atentando para a procedência dos animais, tempo de permanência dos animais na última propriedade e na área habilitada;
VI – Após a confrontação de todos os dados, a empresa deverá fornecer ao SIF cópias do Sumário de animais abatidos, da planilha com identificação individual ou dos lotes desclassificados, indicando as não conformidades encontradas; e
VII – O Sumário de animais abatidos, gerado pela BND, deve conter o nome do proprietário dos animais e do Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov, informações sobre o tempo de permanência na última propriedade, na área habilitada, na BND, bem como sexo e idade dos bovinos e bubalinos.
§ 2º Para a inspeção durante o abate, aplica-se a seqüência de procedimentos:
I – comparação, na calha de sangria, das informações do DIA com o elemento de identificação de 100% (cem por cento) dos bovinos e bubalinos;
II – identificar os animais desclassificados em razão de informações inexatas ou incompletas verificadas durante a aplicação dos procedimentos preliminares; e
III – identificação e desclassificação dos animais nos quais foram observadas não-conformidades durante a aplicação dos procedimentos na calha de sangria.
Porém, há muitos problemas que envolvem esses dois documentos. Segundo Vantuil Carneiro Sobrinho, Presidente da ACERTA – Associação de Empresas de Ratreabilidade e Certificação Agropecuária, existe a possibilidade de eliminação do DIA. ‘Note-se que a IN 17 já prevê esta possibilidade no artigo 21 parágrafo 2o., como segue: “O DIA (Documento de Identificação Animal) poderá ser substituído pela Planilha de Identificação Individual, conforme Anexo XI, que é uma relação atualizada de animais identificados individualmente, contendo o número e o código de barras elaborada e atualizada pela certificadora, e mantida na propriedade. “Dessa forma o produtor poderá optar por este tipo de documento ao invés do DIA. A Certificadora poderá colocar essa planilha contendo os animais registrados no Sisbov, substituindo o DIA. Assim, a não ser que se empreguem elementos de identificação eletrônicos, o DIA ou as Planilhas vão sempre continuar sendo indispensáveis e me parece que os DIA´s são mais funcionais, tanto nos ERAS como nos frigoríficos.”
Por enquanto, o DIA (Documento de Identificação Animal) ou a Planilha de Identificação Individual, são indispensáveis, visto que o contrário somente seria possível com a adequação e adesão dos produtores e frigoríficos a práticas totalmente digitais.
O presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, manifesta apoio às declarações do presidente da Acerta, Vantuil Carneiro Sobrinho. A SRB informa que vem alertando o governo e demais lideranças do setor sobre a possibilidade iminente de desqualificação do Brasil, como fornecedor de carne bovina, para a União Européia.
Em reunião com a veterinária-chefe para o Brasil na Comissão Européia em Bruxelas, Cristina Laso Sanz, durante viagem em que marcou presença na 75a. reunião da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), em maio, o presidente da SRB foi informado que se o Brasil não atender a um conjunto de exigências até 31/12/2007 corre o risco de ter suspensa suas exportações para o bloco europeu. Os requisitos são: rastreabilidade; melhor controle e fiscalização das certificadoras; maior controle da Guia de Trânsito Animal (GTA) e combate à febre aftosa, em especial nas zonas fronteiriças.
Segundo Ramalho, o mercado europeu é referência para outros países importadores do produto brasileiro, bem como para possíveis novos clientes, e, por conta disso, merece extrema atenção. O presidente da SRB pontua que existe um apagão na rastreabilidade nacional, que patina em sua implementação há mais de cinco anos.
Ramalho ressalta que a proposta de repasse do Sisbov para a iniciativa privada não oferece total tranqüilidade, já que, pelo que foi divulgado, somente parte será transferida. É, segundo ele, uma questão que requer decisão política maior. A exemplo da Acerta, a SRB está encaminhando correspondência ao Secretário Executivo do Ministério da Agricultura, Silas Brasileiro, questionando o assunto. O presidente da SRB frisa que é frustrante para o setor rural brasileiro ter que conviver com tanta incompetência.
A Diretoria Executiva da ACERTA entregou no dia 17 de Julho, uma carta ao Ministro da Agricultura informando que o não cumprimento integral das regras do Sisbov por parte dos agentes envolvidos, por desconhecimento ou com ciência de causa, somado as dificuldades enfrentadas pela Coordenação do Sisbov na identificação e resolução de todos os problemas decorrentes, constitui sério risco ao setor. A carta da ACERTA alerta ainda que o Brasil sofreu auditoria da UE em março deste ano e muitos dos pontos críticos levantados não foram plenamente solucionados.
Nesse encontro o presidente da ACERTA, Vantuil Carneiro Sobrinho, solicitou ações urgentes por parte do MAPA no sentido de coibir o avanço e proliferação de antigos vícios do Sisbov. “É fundamental que o MAPA continue com um cronograma fiel de auditoria e que caminhe para uma definitiva profissionalização do setor. Empresas que não estão em condições de trabalhar como certificadoras e cumprir com todas as exigências impostas, devem se capacitar com urgência ou procurar outro ramo de atividade”, destaca Vantuil.
Foi colocado ainda nesta audiência a preocupação da ACERTA com o trâmite da possível transferência da Base Nacional de Dados para operação na iniciativa privada. Na visão do secretário executivo da Associação, Paulo Hora, a intenção de tornar a operação da BND mais dinâmica e funcional é interesse de toda a cadeia, mas esclarece que esse assunto ainda deverá ser muito discutido e não há nenhuma mudança prática do SISBOV a campo. “O produtor não tem com o que se preocupar, pois essa é uma discussão de definição de quem vai operar a Base de Dados e não de mudança de regra do Sistema” esclarece Paulo Hora.
Segundo Carlos José Pedrosa, Consultoria/extensão,“essa discussão é válida, na medida em que as dúvidas e objeções vão sendo expostas. Porém, vejo um risco muito grande para o Sisbov nessa disputa egoísta e desproposital a respeito de quem o controlará. Entregá-lo a uma associação de criadores de uma determinada raça, que se preocupa mais com os seus associados (é lógico e justo), será temerário. Se o governo não tem condições de funcionar corretamente, então passe-o para uma instituição idônea. O correto será entregá-lo à supervisão e operação por parte da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, que engloba todos os segmentos do agronegócio. A CNA terá condições de exercer essa supervisão e operação sem nenhuma suspeita e sem favorecimentos”, opina.
Outro fator que não pode ser deixado de lado no novo Sisbov é a necessária e presente demarcação de regras a serem cumpridas sendo que aos infratores podem ser aplicadas, inclusive, penalidades que variam de advertências à exclusão definitiva do sistema. Segundo Serguei Brenner, “a cadeia precisa receber atenção correspondente ao que ela representa para o país, tanto pelo número de empregos quanto à sua representatividade na balança comercial brasileira”.
Uma “insegurança institucional” apontada pelo diretor corporativo da Planejar Certificadora, Luciano Antunes, poderia ser a culpada por não haver um regramento claro. “Com as mudanças, o produtor passou a saber como trabalhar, a certificadora passou a saber como rastrear e o Ministério a saber o que auditar” diz o diretor. Brener acredita que este é o ponto de maior maturidade da rastreabilidade brasileira. “Assim, poderemos integrar o que a Europa quer com o que o Brasil é capaz de oferecer”, Luciano Antunes. Segundo Vantuil, “os fazendeiros estão acreditando que, agora, sim, veio pra ficar. A legislação está atingindo todos os pontos antes questionados pelos produtores”.
IN
Existem ainda algumas siglas capazes de confundir o entendimento do SISBOV : BFP, CIF/FOB e PPHO.
As Boas Práticas de Fabricação (BFP) abrangem um conjunto de medidas que deve ser adotado pelas industrias de alimentos a fim de garantir a qualidade sanitária e a conformidade dos produtos alimentícios com os regulamentos técnicos. A legislação sanitária federal regulamenta essas medidas em caráter geral, aplicável a todo tipo de indústria de alimentos e específico, voltadas às industrias que processam determinadas categorias de alimentos.
No comércio internacional, as negociações de compra e venda devem estar amparadas em um contrato, onde serão definidos diversos aspectos, riscos e responsabilidades em que o importador e o exportador estão envolvidos. Para se definir de forma precisa, o momento de transferência do exportador para o importador e todos os custos e riscos inerentes às operações internacionais, geralmente são utilizadas siglas com três letras em inglês, os incoterms, que ajudam na simplificação da definição dos direitos e obrigações dos negociadores internacionais.
O termo FOB (Free on Board) significa que o exportador entrega as mercadorias quando elas transpõem a amurada do navio no porto de embarque nomeado e o termo CIF (Cost, Insurance and Freight) significa que o exportador entrega as mercadorias quando elas transpõem a amurada do navio no porto de embarque, sendo que o exportador deve pagar os custos e fretes necessários para levar as mercadorias ao porto de destino nomeado. Pelo exposto, fica evidenciado que referidos termos só devem ser utilizados em negociações internacionais que envolvam os chamados transportes aquaviários (marítimo e hidroviário)
PPHO são Procedimentos Padrão de Higiene Operacional que devem ser desenvolvidos e implementados em todos os estabelecimentos do setor alimentar. Há quatro requisitos regulamentares para os PPHO: implementação e monitoramento, manutenção, ações corretivas e registro.
IN 17
Paga-se hoje R$3,00 a mais pela arroba do animal rastreado o que significa uma média de R$ 51,00 a mais por animal rastreado abatido.
Vantuil afirma que para fazer a rastreabilidade e a certificação o produtor irá gastar entre seis e sete reais. “Hoje, o que deve ser bem esclarecido é que a rastreabilidade é uma coisa e a certificação é outra. A certificação da propriedade depende de outros fatores, como por exemplo a rastreabilidade dos animais. Para rastrear um gado, o produtor gastará em média cerca de três reais por exemplar e para certificar a propriedade gastará entre 1000 e 1500 reais por ano, dependendo do número do rebanho”.
Para Brenner, as perspectivas para o animal rastreado são positivas. “Desde 2001, a valorização da carne rastreada continua aumentando e, para 2008 deve permanecer no mesmo ritmo”.O resultado já se mostra positivo. No primeiro dia de agosto de 2007 foi divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento um balanço da adesão dos pecuaristas ao novo SISBOV. Até o momento cerca de seis milhões de animais foram incluídos no Banco Nacional de Dados, sendo que somente no mês de julho 1,41 milhões de animais migraram para o novo sistema o que dá uma média diária de 47 mil cabeças ou 33 animais por segundo.
O prazo para os pecuaristas aderirem ao novo SISBOV terminou no dia 31 de dezembro do ano passado. Cerca de 72 milhões de animais estavam registrados no antigo SISBOV .A expectativa é de que na próxima etapa de campanha de vacinação contra a febre aftosa haja uma adesão maior ao sistema pelos pecuaristas que estarão neste momento com o rebanho reunido facilitando a identificação animal por meio da brincagem. O coordenador Serguei Brenner acredita que “esta identificação já é meio caminho andado para a inclusão no sistema.
