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  • Aprovado projeto que dispensa registro no Detran para máquinas agrícolas

    20/05/2014
    Proprietários de tratores e demais máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, vão ficar desobrigados do registro e licenciamento anual desses veículos nos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans).

    O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 57/2013, que tem esse objetivo, foi aprovado nesta quarta-feira (02.04) em decisão terminativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

    Caso não haja apresentação de recurso ao plenário da Casa, o texto vai à sanção presidencial e se torna lei, se não houver veto.

    Alvo de queixa desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra com a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o setor rural estima que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores, correspondam a 3% do valor de cada máquina, o que encareceria a produção agrícola.

    Fonte: Agência Brasil

     
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