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  • Deputado pede suspensão de medida que autoriza abater vacas prenhas

    24/08/2021
    Projeto de Decreto Legislativo pede que seja sustada a aplicação de artigo em portaria do Ministério da Agricultura sobre abate humanitário de bovinos

    Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), do deputado federal Célio Studart (PV-CE), pede a suspensão de medida que permite o abate de vacas prenhas em final de gestação, bem como de seus fetos. A permissão está no artigo 7º da da Portaria 365 do Ministério da Agricultura (Mapa), que atualiza as normas técnicas federais de manejo pré-abate e de abate humanitário. O projeto foi apresentado na última terça (17 de agosto) e depende de despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira, para a tramitação começar nas comissões temáticas.

    A portaria foi divulgada em julho pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa. Entidades e especialistas em bem-estar animal criticaram a medida. À Globo Rural, Mateus Paranhos, professor de zootecnia da Universidade Estadual Paulista e considerado um dos maiores especialistas do país no assunto, considerou uma decisão "muito infeliz" incluir o abate de vacas prenhas em um regulamento de abate humanitário. Um manifesto foi assinado por diversas instituições de defesa dos direitos dos animais, pedindo a proibição do abate de vacas prenhas.

    Na justificativa do projeto de decreto legislativo, Célio Studart, advogado que tem como uma das bandeiras a defesa dos animais, menciona trechos da portaria. Destaca, por exemplo, que o texto prevê a não remoção dos fetos do útero antes de cinco minutos após o término da sangria da fêmea. E que, se o feto estiver maduro e vivo, ao ser removido, deve ser impedido de inflar seus pulmões e respirar ar.

     



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