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    21/09/2017
    Orientações sobre legislação e ações preventivas podem barrar fogo nas áreas rurais

    Diene Batista*

    A cobertura sobre o solo nas áreas de florestas plantadas – dominadas pelos pinhos e pelos eucaliptos – é fonte de material combustível, que, devido à demora na decomposição e em contato com o calor, pode desencadear incêndios florestais. No Brasil, o período de julho a setembro é considerado crítico, por causa da seca. No lastro do incêndio que devastou 30 mil hectares de floresta e matou 64 pessoas em Portugal, em junho, o assunto voltou a ser debatido.

    Embora garanta rentabilidade para o produtor, no curto prazo, a árvore é muito inflamável. O Brasil é o quarto maior produtor mundial de eucalipto, com Canadá em terceiro, China na vice-liderança e Estados Unidos em primeiro lugar. Em 2016, o setor – que reúne produtores de celulose, papel, painéis e pisos de madeira e florestas no País – gerou 28,1 bilhões de dólares, em torno de R$ 88 bilhões, com participação de 9,3% nas exportações da balança comercial brasileira. Os dados são da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

    De acordo com a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), as áreas de plantios florestais com eucalipto estão em todo território do Brasil, mas se concentram no Sudeste, com 54,2%. No Nordeste, contemplam 16,4%; 12,2% no Centro-Oeste; 11,8%, na Região Sul e 5,5%, no Norte. Em 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os 7,8 milhões de hectares de floresta plantada no Brasil estavam distribuídos em 5,6 milhões de hectares de eucalipto, 1,5 de pinus e 589 mil hectares de outras espécies, como seringueira, acácia, teca, paricá, araucária e pópulus.

    Hoje, existem três situações em que o uso de fogo na vegetação é permitido pelo Código Florestal, em vigor desde 2012. São elas: locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, desde que com autorização do órgão ambiental; emprego da queima controlada em unidades de conservação para preservar a vegetação nativa, quando as características dela se associarem evolutivamente à ocorrência de fogo e atividade de pesquisa científica.

    O advogado ambiental Pedro de Menezes Niebuhr considera acertada a opção da legislação federal em definir um regime geral de proibição, com exceções. Entre elas, a de quilombolas e indígenas usar o fogo na agricultura de subsistência. “As exceções (menos as que abrangem povos tradicionais) demandam anuência de órgãos ambientais, o que pressupõe adoção de medidas de controle dos riscos. Em tese, o uso do fogo deveria ser justificado, com demonstração de que outra medida, causadora de menores riscos, não poderia ser adotada”, explica.

    De acordo com o Programa de Monitoramento de Queimadas/Incêndios Florestais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), até julho deste ano, a Região Centro-Oeste liderava o número de focos de incêndio no Brasil, com 9.009 focos ativos, seguida da Região Norte, com 7.171; da Nordeste, com 4.741; da Sudeste, com, 1.963; e da Sul, com 1.430.

    O Cerrado, bioma predominante no Centro-Oeste, é também o com mais focos de incêndios, segundo o levantamento do Inpe. Até a primeira quinzena de julho, neste ano, foram registrados 10.872 casos. Na Amazônia, foram contabilizados 8.241; no Pantanal, 919; na Caatinga, 779, e nos Pampas, 254. Os números seguem a tendência dos últimos anos, quando Cerrado e Amazônia lideraram o ranking de queimadas. Em 2016, foram mais de 60 mil e 89 mil focos, respectivamente. Já em 2015, no bioma amazônico, foram mais 114 mil focos e no Cerrado mais de 82 mil (veja quadro).

    Ação e informação

    No caso de quilombolas e indígenas, o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), contrata brigadistas oriundos das próprias comunidade para fazer um trabalho de prevenção e de combate a incêndios. Neste ano, estão sendo contratados 886 brigadistas florestais. Os profissionais serão distribuídos em 52 brigadas, localizadas em 17 Estados e no Distrito Federal.

    Serão formadas 27 brigadas em terras indígenas, 13 em assentamentos federais e dois em território quilombola, além de sete brigadas especializadas em diferentes biomas e três de pronto atendimento. A ação do Ibama protege diretamente cerca de 15 milhões hectares de terras indígenas, 7,5 milhões de hectares de projetos de assentamento e 265 mil hectares de territórios quilombolas. Também auxilia a proteção de cerca de 12 milhões de hectares de Unidades de Conservação (UCs) federais, estaduais e municipais.

    “Temos um trabalho de prevenção que ocorre tanto nos processos educacionais, com sensibilização nas mídias e nos processos de educação não formais, como também com atividades como, por exemplo, aceiros”, explica o coordenador do Prevfogo, Gabriel Zacharias. Ele cita parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) para a realização do programa Prevenção e Controle do Fogo na Agricultura, criado em 2016. “Capacitamos técnicos do Senar para que eles levem esse conhecimento aos produtores rurais”, informa.

    Além do prejuízo econômico, o fogo destrói áreas produtivas, provocando prejuízos ambientais com a morte de animais silvestres e destruição de matas nativas. A aplicação da legislação vigente e a informação sobre os riscos de incêndios, sobretudo em períodos de seca, são cuidados essenciais para prevenir que o fogo fuja de controle.  A redução dos riscos de incêndios pode ser feita de diferentes maneiras. Uma delas é a construção de aceiros. A faixa livre de vegetação deve ser mantida limpa e trafegável.

    Outra opção é reduzir o material combustível por meio da queima controlada ou aceleração química ou biológica da decomposição, além da manutenção dos locais de captação de água acessíveis, para assegurar maior eficiência dos caminhões de bombeiros no controle dos incêndios. Planos de prevenção, detalhados de forma simples e objetiva, para que as tomadas de decisões sejam rápidas e eficientes, caso haja incêndios, também podem ser elaborados. “Prevenção é investimento, proteger uma área vai custar menos do que 10% do que combater um incêndio, sem falar nas perdas que o produtor pode ter caso seus plantios sejam atingidos”, compara Zacharias, do Prevfogo.

    Fogo permitido

    – Locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, desde que com autorização do órgão ambiental;

    – Emprego da queima controlada em unidades de conservação para preservar a vegetação nativa, quando as características dela se associarem evolutivamente à ocorrência de fogo;

    – Atividade de pesquisa científica.

    Fonte: Código Florestal

    Dicas de prevenção

    – Informação sobre a legislação vigente e risco de incêndios em períodos de seca;
    – Aceiros: faixa livre de vegetação deve ser mantida limpa e trafegável;
    – Redução de material combustível por meio da queima controlada ou aceleração química ou biológica da decomposição;
    – Manutenção dos locais de captação de água acessíveis;
    – Planos de prevenção, detalhados de forma simples e objetiva.

    * Colaboração para a Revista Safra

    Reportagem publicada na edição de agosto da Revista Safra, a partir da página 20. Foto: Nicelio / Ibama



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