Além da regulamentação do programa, instituído pela Lei 13.153/25, representantes do setor reforçaram a inclusão dos pequenos pecuaristas na política de sustentabilidade da cadeia bovina em MT
O Programa Passaporte Verde, criado pela Lei nº 13.153/2025, entrou no centro das discussões sobre o futuro da pecuária em Mato Grosso após audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa (ALMT), no dia 23 de fevereiro. A iniciativa, que estabelece diretrizes de sustentabilidade para a cadeia bovina e bubalina, avança agora para a fase de regulamentação sob forte atenção do setor produtivo.
Proposto pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), o debate reuniu representantes do governo, entidades e produtores rurais para esclarecer pontos críticos do programa, como critérios de adesão, custos e impactos sobre a comercialização. A condução dos trabalhos ficou a cargo do deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente.
Ferramenta para manter acesso ao mercado
Apresentado como um mecanismo de regularização ambiental, o Passaporte Verde busca garantir que propriedades rurais atendam às exigências legais sem perder acesso ao mercado formal. A proposta também mira o fortalecimento da imagem da carne mato-grossense no exterior, em um cenário de crescente cobrança por rastreabilidade e sustentabilidade.
Segundo o presidente do Instituto Mato-Grossense da Carne (Imac), Caio Penido, o programa não tem caráter punitivo. “O objetivo é evitar que produtores sejam bloqueados comercialmente, oferecendo caminhos para regularização”, afirmou.
Um dos pilares da política é o Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM), que permite a venda temporária de animais provenientes de áreas com pendências ambientais, desde que estejam em processo de regularização. De acordo com o Imac, mais de 160 propriedades já foram reintegradas ao mercado por meio desse modelo.
Pequenos produtores no centro das preocupações
A inclusão dos pequenos pecuaristas foi um dos principais pontos de atenção levantados durante a audiência. Eles representam cerca de 79% dos produtores do estado e, segundo entidades do setor, enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências ambientais e burocráticas.
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Luís Fernando Amado Conte, avaliou que o programa é positivo, mas precisa de ajustes. “É uma ferramenta importante, mas exige sensibilidade com o pequeno produtor, que já enfrenta dificuldades para permanecer na atividade”, disse.
Em regiões mais remotas, como o extremo noroeste do estado, produtores relatam insegurança sobre como aderir ao programa, especialmente em áreas com problemas de regularização fundiária.
Falta de informação e dúvidas operacionais
Outro desafio apontado é a falta de տեղեկատվ de qualidade sobre o funcionamento do Passaporte Verde. Parlamentares destacaram que dúvidas persistem principalmente fora dos grandes centros.
“O programa não amplia restrições, mas ainda há falhas na comunicação. Precisamos garantir que a informação chegue de forma clara a todos os produtores”, afirmou Avallone.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informou que a regulamentação está em andamento e que trabalha em conjunto com o Imac para acelerar processos de validação ambiental e desembargo de áreas.
Regulamentação será decisiva
Entidades sindicais e representantes do setor também cobraram maior transparência sobre financiamento, fiscalização e participação de órgãos federais, como o Incra, na execução da política.
A avaliação geral é de que o sucesso do Passaporte Verde dependerá da construção de regras claras, segurança jurídica e apoio técnico ao produtor rural.
As contribuições apresentadas durante a audiência devem subsidiar a regulamentação da lei, considerada etapa decisiva para transformar o programa em uma ferramenta efetiva de inclusão produtiva e sustentabilidade na pecuária de Mato Grosso.
Fonte: Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT)
Texto: Redação Boi a Pasto com auxílio da IA
