Medida da Febraban contra desmatamento segue linha de nova legislação da Europa que afeta o Brasil
SÃO PAULO E BRASÍLIA – A preocupação com o desmatamento da Amazônia é um fator decisivo nas negociações do Brasil com outros países, em especial os europeus. A medida a ser adotada pela Febraban, que não ofertará crédito a frigoríficos que compram gado de áreas desmatadas de forma ilegal, vai na mesma linha da recente legislação aprovada pelo Parlamento Europeu. Ela afeta as exportações brasileiras e deve facilitar a adequação do produto nacional às exigências para venda na União Europeia.
Compromisso de Lula para 2030 terá impacto positivo no PIB mundial, caso se consolide guinada após política de Bolsonaro
Compromisso de Lula para 2030 terá impacto positivo no PIB mundial, caso se consolide guinada após política de Bolsonaro Zerar o desmatamento na Amazônia e no cerrado até 2030, como o Brasil se propõe a fazer, pode gerar um ganho de até US$ 240 bilhões (R$ 1,2 trilhão) para o PIB (Produto Interno Bruto) mundial. Os cálculos são do pesquisador do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) e economista sênior da LCA Consultores, Bráulio Borges, e consideram tanto o aumento da emissão de gases do efeito estufa por conta das queimadas quanto a redução da floresta, o que reduz a absorção de carbono. Ele afirma que segue a lógica do CSC (Custo Social do Carbono). O cálculo envolve a estimativa dos impactos causados pelas mudanças climáticas, como danos causados à saúde humana e ao meio ambiente, e os custos para remediá-los. Um menor aquecimento global, por exemplo, significaria desde menos gastos com energia para ar-condicionado até uma elevação menor do nível dos oceanos (que pode desvalorizar imóveis nas regiões litorâneas e até mesmo destruí-los) ou uma maior produtividade agrícola e do trabalho (neste último caso, por conta dos impactos sobre a saúde humana). Segundo o economista, a queda do desmatamento nos dois primeiros governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a redução da emissão de gases de efeito estufa proporcionou, em valores atuais, um ganho de US$ 818 bilhões (R$ 4,2 trilhões) para a economia mundial entre 2003 e 2011, na comparação com um cenário em que os resultados de 2002 fossem mantidos. Em contrapartida, o aumento do desmatamento e suas consequências na alta de emissão de gases de efeito estufa de 2019 a 2022, já durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), levaram a uma perda estimada em US$ 201 bilhões (cerca de R$ 1,02 trilhão, na comparação com a tendência em 2008 e com a estimativa para o ano passado). Bráulio usou dados de emissões líquidas do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) para desmatamento. Para estimar os custos, foi usado o chamado CSC (Custo Social do Carbono) por tonelada adicional de CO2 (gás carbônico) despejada na atmosfera —de US$ 185 por tonelada em 2020 e chegando a US$ 226 em 2030. Considerando uma trajetória linear de redução, a partir de 2027, os biomas sairiam do patamar de perdas e passariam a gerar ganhos para a economia mundial, que somam os US$ 240 bilhões. Com desmatamentos zerados em ambos os biomas em 2030, a captura de GEE pelas florestas seria maior do que as emissões brutas por conta de desmatamentos e queimadas, explica o pesquisador. Ele lembra que também é preciso considerar que os ganhos são diluídos no tempo —ou seja, não necessariamente se materializarão integralmente entre 2027 e 2030— e caso o desmatamento se mantenha zerado a partir de 2031, o ganho acumulado vai crescendo. “Esses ganhos e perdas afetam a economia mundial ao longo de muitos anos, já que os gases de efeito estufa têm efeitos por séculos, e os ganhos e perdas são diluídos no tempo. Há cerca de cinco anos, era uma utopia, mas hoje está clara a maneira como o Brasil pode monetizar a preservação, por meio do mercado de crédito de carbono”, diz Borges. Em novembro do ano passado, ainda na condição de presidente eleito, Lula ressaltou em discurso na COP 27 (conferência para o clima), no Egito, que o combate às mudanças climáticas seria prioridade nos quatro anos de seu governo. “Não há segurança climática para o mundo sem uma Amazônia protegida, não mediremos esforços para zerar o desmatamento e a degradação dos nossos biomas até 2030, da mesma forma que mais de 130 países se comprometeram ao assinar a declaração de Glasgow sobre as florestas”, disse o petista. “Vamos priorizar a luta contra o desmatamento em todos os nossos biomas. Durante os três primeiros anos [do governo Bolsonaro], o desmatamento na Amazônia teve um aumento de 73%, essa devastação ficará no passado”, concluiu. Borges avalia que a guinada na política ambiental, com a derrota de Bolsonaro em 2022, coincide com o avanço nas discussões sobre preservação ambiental, que o Brasil pode capitanear nos próximos anos. Nesse cenário, o destaque que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem recebido e sua presença no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), empresta ao país uma reputação bastante positiva em todo o mundo, avalia o economista. “Já voltamos com o Fundo Amazônia, voltamos com o plano de combate ao desmatamento e já estamos recompondo orçamentos e equipes dos ministérios. O Brasil tem compromissos ambiciosos em relação a ser um país economicamente próspero, socialmente justo, politicamente democrático, culturalmente diverso e ambientalmente sustentável”, disse Marina em Davos. “Mas a gente precisa correr atrás, alguns resultados vão precisar ser entregues em breve e vai ser preciso estipular metas mais ousadas e um plano para cumprir essas regras”, diz Borges, que destaca oportunidades na expansão do setor elétrico por meio de energia eólica e solar e definição de padrões de emissões. Com a guinada na política ambiental, o Brasil também pode se beneficiar nos próximos anos da atração de capitais por meio de investidores que levam em conta a preservação ambiental. Além disso, o país pode evitar sanções aos produtos brasileiros e destravar o acordo entre Mercosul e União Europeia, conforme já sinalizado por líderes europeus. “E podemos ganhar royalties para manter a floresta de pé e ganhar para reflorestar. O mercado de crédito de carbono está se tornando cada vez mais global. Se o Brasil reduzir a zero o desmatamento, vai ter um excedente em relação às metas e poderá exportar isso para outros países cumprirem as suas”, diz Borges. O pesquisador acrescenta que, embora efeitos do desmatamento sejam captáveis com mais clareza pelos economistas —como o aumento da criação de gado nos estados da Amazônia Legal ou da extração de madeira ilegal— há custos que o desmatamento gera e que são mais difíceis de captar, como o da redução do regime chuvas
Destruição de área indígena leva ICMBio a criar uma força-tarefa no Tocantins
Segundo o ICMBio, há 12 anos a Mata do Mamão tinha o dobro do tamanho que tem hoje – a proibição da circulação tinha como objetivo conter a ocupação ilegal, principalmente, de criadores de gado, mas não foi o bastante para frear a destruição na mata. A destruição de uma área indígena protegida por decisão judicial levou o ICMBio a criar uma força tarefa no Tocantins. “Essa é a quantidade de gado que tem só num pedacinho aqui da ilha. Se tem povos originários aqui, como é que vai lidar com tudo isso né, isso é de retireiros”, narra um fiscal em um vídeo. Fiscais do Ibama flagraram um rebanho em uma área da Ilha do Bananal conhecida como a “Mata do Mamão”, um santuário ecológico de floresta nativa. É onde os biomas do Cerrado, da Amazônia e do Pantanal se encontram. É também o lar de indígenas que escolheram viver isolados. Pegadas indicam a presença de integrantes do povo Avá-Canoeiro. Para protegê-los, desde 2019, a circulação de não-indígenas no local é proibida pela Justiça Federal. Mas a decisão não está sendo respeitada. Como narra um dos fiscais. “O que a gente vê é o saqueamento completo desse lago no que diz respeito à pesca predatória”, diz o fiscal em um vídeo. Eles registraram a degradação em parte do Parque Nacional do Araguaia, onde fica a Ilha do Bananal. Carcaças de pirarucu, cervos e pássaros abatidos por pescadores e caçadores que invadiram o local; madeiras extraídas ilegalmente, e até construção de barracos. “A degradação desse ambiente é muito grave porque afeta diretamente o modo de vida dos índios, a biodiversidade do local e o trabalho e a razão de ser do parque nacional”, diz o chefe do Parque Nacional do Araguaia, Lino Rocha. Segundo o ICMBio, há 12 anos a Mata do Mamão tinha o dobro do tamanho que tem hoje. A proibição da circulação tinha como objetivo conter a ocupação ilegal, principalmente, de criadores de gado, mas não foi o bastante para frear a destruição na mata. Agora, uma força tarefa de fiscais ambientais foi criada para investigar os crimes na região e tentar identificar os responsáveis. Tudo para preservar a biodiversidade e manter o grupo de indígenas Avá-Canoeiro isolado, como determina a Justiça. O Ministério Público Federal e o Ibama estudam ainda alternativas para melhorar o monitoramento da região. “O Ibama tem uma proposta da gente criar uma alternativa tipo uma zona de amortecimento pra aquela mata”, diz o superintendente do Ibama/TO, Isac Braz Cunha. “Com esse diagnóstico que foi feito, que outras medidas possam vir a ser tomadas. Que venham trazer essa efetividade”, diz o procurador da República Álvaro Manzano. Representantes do povo Avá-Canoeiro querem que a preservação da natureza caminhe junto com a garantia de proteção do grupo de indígenas que ainda vive isolado. “A gente nem sabe de onde vem esses vaqueiros, é preocupante não só para os isolados, mas para a fauna de dentro da ilha. Porque ali tinha que ser preservado e não ser destruído como está sendo destruído hoje”, diz a indígena Typyire Silva Âwa. Fonte: G1 Curadoria: Boi a Pasto