Por Redação Boi a Pasto
A aprovação do projeto de lei que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental acendeu o sinal de alerta em diversos setores da sociedade — e o agronegócio está entre os mais impactados. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a proposta representa uma “derrota para os interesses do Brasil” e coloca em risco a imagem do país no cenário internacional, os compromissos ambientais e a própria sustentabilidade da produção agropecuária.
Segundo a ministra, o governo federal já havia sinalizado que não apoiaria medidas que desestruturam o licenciamento ambiental. Marina afirmou que o veto presidencial está em análise, assim como outras alternativas legais, como o questionamento da constitucionalidade do texto, a proposição de uma nova lei e até mesmo a edição de uma medida provisória.
“Estamos tratando de uma legislação que, se sancionada como está, prejudica a agricultura, a indústria, as exportações e a segurança jurídica. É um tiro no pé”, afirmou Marina durante entrevista.
Impacto direto no agronegócio e nos acordos internacionais
A ministra foi enfática ao dizer que o avanço do projeto pode comprometer o Acordo Mercosul-União Europeia, que exige do Brasil o cumprimento rigoroso das legislações ambientais. O acordo foi construído com base na confiança de que o país adotaria práticas sustentáveis e evitaria o desmatamento. Se a legislação ambiental for desmantelada, o Brasil poderá sofrer retaliações comerciais — inclusive do setor europeu e asiático, que já discute a proibição de importação de produtos com alta pegada de carbono.
Além disso, Marina reforçou que a proteção ambiental não é um obstáculo para o crescimento do agro — e citou dados recentes: em 2023 e 2024, o desmatamento foi reduzido em todos os biomas e, mesmo assim, o agronegócio cresceu 15%.
“Só somos uma potência agrícola porque somos uma potência hídrica. E só temos água porque temos florestas. Sem Amazônia, sem regime de chuvas. Sem chuva, sem pecuária nem agricultura.”
Licenciamento facilitado: insegurança jurídica e risco ambiental
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados cria, entre outras medidas, modalidades de licenciamento simplificado que poderão ser obtidas por meio de autodeclarações dos empreendedores — inclusive para atividades com alto potencial de impacto ambiental. Na prática, elimina a necessidade de análises técnicas do Ibama e enfraquece a atuação do ICMBio e da consulta a comunidades tradicionais.
Marina alerta que esse modelo abre margem para judicialização em massa, atrasando obras e investimentos, e piorando a segurança jurídica para o próprio setor produtivo. Além disso, medidas como a supressão de vegetação na Mata Atlântica sem autorização do Ibama são classificadas por ela como “crime de lesa-humanidade”.
Risco à COP30 e à imagem do Brasil como líder climático
A aprovação do projeto ocorre a poucos meses da COP30, conferência global sobre o clima que será realizada em novembro, em Belém (PA). Marina afirmou que o Brasil perderá autoridade moral para cobrar mais financiamento climático se desmontar suas próprias regras de proteção ambiental.
“Não há como pedir compromisso dos países ricos se não fizermos o nosso dever de casa. Sem regras claras de licenciamento, não há como cumprir metas climáticas, como o fim do desmatamento até 2030.”
O que pode acontecer agora
O projeto segue agora para sanção do presidente Lula, que pode vetar partes ou o texto integral. Marina reforçou que o diálogo com o Congresso será mantido, mas que o governo federal já estuda todas as medidas possíveis para evitar que o licenciamento seja fragilizado.
“Agilidade é importante, mas não pode custar o colapso ambiental. É possível licenciar com eficiência, sem abrir mão de responsabilidade”, concluiu a ministra.
Boi a Pasto acompanha de perto os desdobramentos dessa discussão, especialmente no que se refere aos impactos sobre a pecuária nacional, os mercados internacionais e a adoção de práticas sustentáveis no campo.
Acompanhe as atualizações no nosso portal e nas redes sociais.
