Petrobrás diz que vai recorrer contra veto à exploração de petróleo na bacia da foz do Rio Amazonas

Empresa afirmou que exploração do bloco é compromisso assumido com a ANP e que pode ter que pagar multa se não cumprir. Parecer do Ibama contra a exploração diz que, entre outros pontos, Petrobras não apresentou garantias para a fauna local em caso de acidente. MME diz que as ‘recentes discussões se referem a perfuração de apenas um poço para fins de pesquisa’.

A Petrobras informou nesta quinta-feira (18) que vai entrar com “pedido de reconsideração” contra o veto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à exploração de petróleo em área da foz do Amazonas, no litoral do Amapá.

A empresa afirma que “atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento”.

Ibama nega licença para Petrobras perfurar na bacia da foz do Amazonas

Na quarta-feira (17), o Ibama negou a licença para a Petrobras e afirmou, entre outros pontos, que a empresa não apresentou garantias para a fauna local em caso de acidente.

A Petrobras aguardava apenas essa autorização para iniciar perfuração de teste em um ponto a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense. A companhia também quer explorar petróleo em outras áreas na foz do Rio Amazonas que já tiveram autorização negada em 2018.

Nesta tarde de quinta, a empresa informou, em nota, que não foi notificada oficialmente pelo órgão, e que vai formular “pedido de reconsideração em âmbito administrativo”.

“A Petrobras entende que atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama”, disse a empresa.

A empresa também justificou que a exploração do bloco “é um compromisso assumido pela Petrobras perante a Agência Nacional do Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANP), que incorrerá em multa contratual se não for realizado

Ministério de Minas e Energia se manifesta

Em nota enviada nesta quinta-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) diz que “as recentes discussões referem-se apenas à possibilidade de verificar a existência de petróleo e gás natural” no bloco. “Trata-se de um processo de reconhecimento do subsolo brasileiro, a partir da perfuração de apenas um poço, para fins de pesquisa, com o objetivo de verificar as potencialidades da região”.

O MME afirma que, apenas com a eventual aprovação e a realização deste primeiro estudo, “caso seja verificada a existência de petróleo e gás natural no bloco, é que poderão ser tomadas futuras decisões de Governo quanto ao aproveitamento dessas potencialidades”.

Polêmica sobre a exploração na foz do Amazonas

O processo de licenciamento ambiental do bloco FZA-M-59 (também chamado de bloco 59) começou em abril de 2014 e era o mais adiantado entre os processos dos outros blocos concedidos na 11ª Rodada de Licitações da ANP, realizada em 2013.

Bastava a autorização do Ibama para a petroleira começar a perfuração de teste, necessária para verificar se há petróleo suficiente para extração.

Um parecer contra a perfuração já havia sido divulgado pela área técnica do Ibama. Agora o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, acompanhou o parecer.

O documento técnico apontou que o plano da Petrobras para a área não apresenta garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo. Outro ponto destacado seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.

“Não restam dúvidas de que foram oferecidas todas as oportunidades à Petrobras para sanar pontos críticos de seu projeto, mas que este ainda apresenta inconsistências preocupantes para a operação segura em nova fronteira exploratória de alta vulnerabilidade socioambiental”, escreveu Agostinho.

Perfuração marítima na foz do rio Amazonas pode afetar comunidades quilombolas e ribeirinhas no Pará

O bloco 59, no entanto, não é o único que a Petrobras quer explorar na região. A empresa também está tentando obter o licenciamento ambiental de cinco blocos ao lado do bloco 59.

Os blocos FZA-M-57, 86, 88, 125 e 127, no entanto, já tiveram a licença de operação negada pelo Ibama em 2018.

Em abril, 80 organizações da sociedade civil pediram ao governo federal que não fosse emitida a licença para extração de petróleo e gás na foz do Amazonas.

“A abertura dessa nova fronteira exploratória é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global”, afirmaram as entidades.

Dificuldade de obter a licença

A negativa do Ibama para a perfuração do poço no bloco 59 não tem impacto direto no processo de licenciamento dos outros cinco blocos, mas gera reflexos, segundo Daniela Jerez, analista de políticas públicas do WWF-Brasil.

Isso porque o Ibama apontou, entre outros pontos, a ausência da chamada Avaliação Ambiental da Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da foz do Amazonas.

A AAAS deve ser realizada conjuntamente pelo Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Meio Ambiente. Apesar de não ser parte obrigatória do licenciamento ambiental, a avaliação é considerada crucial para que se compreendam os eventuais impactos da exploração de petróleo em toda a região — e não apenas na área de determinado bloco.

Em teoria, explica Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, ela deveria ser realizada antes do oferecimento dos blocos em leilão.

“Ela mapearia as áreas aptas, não aptas e em moratória — estas últimas são as que necessitariam mais estudos. Então, só se colocaria em leilão aquilo que fosse área apta”, disse Araújo ao g1.

Segundo ela, a necessidade de realização da AAAS é apontada desde 2018, quando ela, então como presidente do Ibama, negou a licença para os cinco blocos.