julho 27, 2024

Mercado exigente aumenta pressão por rastreabilidade na pecuária

Sustentabilidade da cadeia produtiva, especialmente em relação ao fim do desmatamento, está cada vez mais na mira dos clientes internacionais da carne brasileira

Rastreamento dos animais ainda é um desafio para os frigoríficos Getty Images

Embora as principais vantagens da rastreabilidade para o criador estejam nos ganhos com gestão de rebanho e controle sanitário, são as cobranças do mercado internacional em relação à sustentabilidade da cadeia pecuária brasileira que mais têm colocado peso sobre as empresas do setor para monitorar seus fornecedores de maneira assertiva.

Em dezembro do ano passado, as seis maiores redes de supermercados da União Europeia chegaram a anunciar um boicote à carne bovina brasileira após uma investigação ter revelado que parte da produção destinada a esses clientes havia sido alvo de um processo conhecido como “lavagem de gado”, quando animais criados em áreas de desmatamento ilegal são inseridos de forma clandestina na cadeia de produção legal de grandes frigoríficos.

Os casos relacionando desmatamento ilegal e produção de carne na Amazônia ocorrem no Brasil a despeito de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado há mais de uma década entre os principais frigoríficos do país que operam no bioma e o Ministério Público Federal, prevendo a interrupção da compra de gado de fazendas com passivos ambientais e trabalhistas, num esforço para conter a derrubada da floresta.

A pecuária respondeu por 86% do desmatamento na Amazônia nos últimos 32 anos — Foto: Getty Images

“Antes dos acordos, a gente não tinha nenhum compromisso legal ambiental das empresas que compravam gado da Amazônia, nenhuma verificação era feita. Como acordo de 2009, tivemos logo no início um impacto muito grande na redução do desmatamento, que ficou abaixo de 10 mil quilômetros quadrados ao ano, um número que nunca tinha sido alcançado”, lembra o procurador federal Daniel Azeredo, um dos responsáveis por costurar o acordo entre MPF e frigoríficos.

Apesar de ressaltar a importância do compromisso firmado pelo setor nos últimos 13 anos, ele não deixa de reconhecer que esse monitoramento possui limitações, pois tem pontos de fragilidades e deficiências que precisam ser melhorados. “São três basicamente. O primeiro é o fornecedor indireto; o segundo é o que chamamos de esquentamento de gado, quando uma fazenda que está bloqueada pelo frigorífico vende usando o nome de outra fazenda que não tem nenhuma restrição; e o terceiro é o CAR, o Cadastro Ambiental Rural.”

O procurador explica que os dados do CAR são declaratórios, e é com base neles que os frigoríficos checam se pode haver a compra, mas o documento ainda está sujeito a várias fraudes, porque ainda não foi validado nem pelo governo federal nem pelo estadual. “Uma empresa só vai poder dizer que não tem desmatamento ilegal quando solucionar esses três pontos”, diz ele.

“Não se consegue controlar nem o indireto e nem a transferência de gado se não tiver a rastreabilidade individual” (Daniel Azeredo, procurador federal)

E como solucioná-los? “Sempre digo que a melhor resposta seria o monitoramento individual, pois assim resolveria o problema do lote com mistura de animais e a dúvida sobre a origem. Saber sempre a origem do animal, desde o nascimento, resolveria vários outros problemas, como a questão da grilagem”, diz a pesquisadora e diretora executiva do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Ritaumaria Pereira.

A pesquisadora do Imazon observa que, na maior parte das vezes, quando a área é grilada, a primeira coisa que os invasores colocam sobre a terra é pasto e boi. “E esse boi não morre de velho no pasto, ele é vendido para alguém, que vai vender para o frigorífico.”

Contudo, obrigar o produtor a adotar a identificação individual desses animais não é tão simples. O procurador Daniel Azeredo lembra que, em 2009, já se sabia que a questão do fornecedor indireto era um problema, mas não havia – ou não foi pensado– nenhuma tecnologia que permitisse fazer, naquela época, o controle do indireto.

— Foto: Estúdio de Criação

Na opinião de Azeredo, como passar dos anos, parece que a única solução que realmente resolve é a rastreabilidade completada cadeia. “Você não consegue controlar nem o indireto nem a transferência de gado se não tiver a rastreabilidade individual. E por que ela não é implementada nos acordos? Porque não há lei que obrigue o frigorífico a fazer isso, e se não há lei não se pode exigir”, diz ele.

Sem obrigatoriedade de identificação individual, a solução encontrada pelos frigoríficos passa pelo uso de protocolos de monitoramento sanitário e fundiário já existentes, como a Guia de Trânsito Animal e o próprio Cadastro Ambiental Rural. As informações das duas fontes têm sido combinadas aos sistemas próprios desenvolvidos por cada empresa frigorífica, a fim de mapear o risco ambiental na aquisição de animais nos biomas Amazônia e Cerrado – medidas que têm se mostrado insuficientes para responder à crescente cobrança do mercado internacional por maior sustentabilidade na cadeia de produção da carne bovina.

“A gente tem muitos problemas aqui na Amazônia, muita terra grilada, muito problema de regularização fundiária, muita sobreposição de pasto a terras indígenas e unidades de conservação… Então acho que sempre que for buscado, investigado, vai acontecer algum tipo de escândalo sim. Principalmente das grandes empresas que atuam aqui. Se fuçar bem, chega lá e encontra”, destaca a pesquisadora Ritaumaria.

“A pecuária brasileira é muito desigual. Tem a indústria de ponta e a pecuária de subsistência” (Fabiola Zerbini, pesquisadora da Coalizão)

De acordo com dados do Mapbiomas, a área de pastagem no bioma amazônico em 2021 somava 54,9 milhões de hectares, sendo 86% delas resultado da derrubada de vegetação nativa nos últimos 32 anos. “Efetivamente, a pecuária é a atividade que mais desmata, em especial a Amazônia, mas já vemos isso em outros biomas, como Cerrado e Pantanal. Quando se desmata para colocar pastagem, é uma atividade não lucrativa, muito mais de sobrevivência, que não gera desenvolvimento econômico”, explica a pesquisadora do Grupo Executivo da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Fabíola Zerbini.

Diretor global de sustentabilidade da Minerva Foods entre dezembro de 2019 e maio deste ano, o atual diretor de sustentabilidade do Rabobank no Brasil, Taciano Custódio, destaca que essa pecuária de baixa tecnologia e baixa produtividade não é capaz de atender aos padrões internacionais exigidos hoje pelas empresas exportadoras que assumiram compromisso sem relação ao desmatamento na Amazônia.

Um cruzamento de dados do CAR e do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), realizado pelo frigorífico em 2020, apontou que 72% das propriedades inseridas no bioma amazônico não tinham nenhum tipo de desmatamento e que, dentre os 28% com algum tipo de desmatamento, 90% eram fazendas de até 500 hectares, sendo 65% em fazenda de até 100 hectares.

BIOMAS: a pecuária também avança sobre o Cerrado e o Pantanal — Foto: Getty Images

“Se eu aplico a média de produtividade nacional, se essa fazenda de 100 hectares for uma fazenda de produção de gado, esse cara iria produzir três animais gordos por mês. A probabilidade de os criadores que têm de 100 a 500 hectares conseguirem, aos 26 meses, uma fêmea de 450 quilos, PH5,9, cruza de angus ou um macho não castrado de 600 quilos, cruzado brahman com angus, é zero. Se for produtor de gado, em geral tem dez vacas que produzem cinco bezerros por ano, seis no máximo, com taxa de natalidade baixíssima. Ele coloca qualquer tipo de animal e um bezerro de baixa qualidade genética, produz um pouco de queijo e tenta sobreviver na atividade agropecuária. Essa é a realidade”, ressalta o executivo, ao pontuar que “antes de falar da questão ambiental, existe um desafio social gigantesco” na região amazônica.

“A pecuária brasileira é muito desigual. Você tem uma indústria de ponta que está muito bem, tecnologicamente avançada, e você tem toda essa outra pecuária de subsistência, que é aquela pessoa que tem uma terrinha, uma floresta, coloca um boi para ter minimamente uma renda, mas não vive bem daquilo”, afirma Fabíola Zerbini, ao lembrar que, somados, os três maiores frigoríficos e duas principais redes varejistas do país respondem por apenas 30% da produção mantida no mercado nacional.

“No caso da Minerva, temos 3,5% do share de abate no Brasil hoje que é inspecionado pelo SIF. Tem 97% do SIF que está aí, e fora o mercado doméstico. Qual o critério de sustentabilidade, rastreabilidade de cadeia e desmatamento para o mercado interno? Zero. Então o gado que eu, Minerva, não estou comprando, ele está seguindo naturalmente o processo de compra para qualquer outro frigorífico ou grande rede brasileira”, completa Custódio.

“A melhor ferramenta seria o Cadastro Ambiental Rural, após a sua necessária e inconclusa validação pelos Estados” (Paulo Costa, coordenador do Instituto CNA)

Dentro do Ministério da Agricultura, o entendimento é de que as medidas de rastreabilidade para fins de sustentabilidade não são uma função da pasta. “O nosso objetivo é a questão sanitária. Acho até que no futuro vamos acabar incorporando sustentabilidade aqui, mas até o momento é a questão sanitária. Então, para nós, interessa saber onde o animal esteve, porque, se tiver uma doença, tenho de ir atrás. Não interessa muito se ele está em terra indígena, do ponto de vista do objetivo, eu preciso saber se ali tem animal e, se aquele animal ficou doente, tenho de saber de onde ele veio, senão não consigo controlar, não consigo exercer minha função aqui”, explica o secretário-adjunto de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Márcio Rezende.

Nesse sentido, ele avalia que a Guia de Trânsito Animal, apesar de frágil para termos de controle do desmatamento, já cumpre o seu papel em termos sanitários. “A gente entende que as doenças que a gente tem de maior criticidade, como a aftosa, são as doenças de rebanho. Então o que me interessa é a propriedade em que o animal estava, e não exatamente ele. Se tiver uma identificação individual, consigo ir mais cirurgicamente. Mas eu também consigo rastrear esses casos se tiver a informação de lote”, pontua Rezende, ao alertar para os riscos de se aplicar uma ferramenta sanitária para fins ambientais.

“Isso tem de ser feito de forma cuidadosa, para manter a confiança dos produtores de que o dado que nos é fornecido é usado para aquilo que ele foi solicitado –e a gente toma muito cuidado com isso, porque a gente precisa que o produtor esteja conosco trabalhando para a nossa finalidade, que é sanitária”, completa o secretário-adjunto do Ministério da Agricultura.

Para o coordenador dos protocolos de rastreabilidade do Instituto CNA, Paulo Costa, a associação entre mecanismo de controle sanitário e monitoramento ambiental representa um risco gigantesco para o país.

“Tentar utilizar a ferramenta sanitária, que dá todo o resguardo da sanidade do rebanho nacional, não só de bovinos, é resolver um problema complexo comum a solução simples e totalmente inadequada, que não vai resolver e ainda vai trazer outro problema, que é a possibilidade de trânsito clandestino. E aí desproteger a parte sanitária, ao utilizar essa ferramenta para um fim que não é o adequado”, avalia Costa.

Ele defende que, nesses casos, a melhor ferramenta seria o Cadastro Ambiental Rural, após a sua necessária e ainda inconclusa validação pelos Estados. “Estamos num processo de retirada de vacinação e, se tiver uma ferramenta sanitária fragilizada, a gente se compromete sobremaneira com consequências gigantescas na relação de fechamento de mercados, arrecadação para o PIB e tudo mais. É tudo que ninguém quer, ninguém quer isso”, conclui Costa.

MONITORAMENTO: o brinco eletrônico permite a identificação individual dos animais — Foto: Getty Images

Fonte: Globo Rural

Curadoria: Boi a Pasto

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